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Em decisão apertada (5 votos a 4), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo com a cláusula de alienação fiduciária,
A recente decisão da 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) trouxe à tona uma questão de grande relevância no Direito